CLDF

Retirado. Arquivado.

Brasília, 7 de maio de 2026.

EUZA COSTA 11.928

Cargo 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei nº 2.129/2026.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 07 de maio de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal cópia integral dos processos administrativos relacionados ao Contrato n.º 65/2022, e respectivos aditivos, firmado entre esta Secretaria e a empresa CAST INFORMÁTICA S/A.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fulcro no art. 60, XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 42, I, Regimento Interno desta Casa, venho requerer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal cópia integral dos processos administrativos relacionados ao Contrato n.º 65/2022, e respectivos aditivos, firmados entre esta Secretaria e a empresa CAST INFORMÁTICA S/A, em especial Processo SEI n.º 00080-00165843/2022-86 (desde a autuação, contratação, execução contratual e execução orçamentária e financeira do contrato). 

JUSTIFICAÇÃO

O citado contrato é responsável pela execução do sistema EducaDF, ferramenta maculada de erros sistêmicos que tem gerado prejuízos ao Distrito Federal, à política pública de educação, aos educandos e aos servidores/usuários do sistema.

O requerimento insere-se nas competências constitucionais e legais deste Poder Legislativo no âmbito do controle externo da administração pública, especialmente para acompanhar os desdobramentos e impactos da contratação do sistema EducaDF para a política pública de educação do Distrito Federal. 

Plenário, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Trecho 1 do Sol Nascente.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Trecho 1 do Sol Nascente.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender moradores e frequentadores locais, que solicitam melhorias no sistema público de mobilidade urbana da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, em especial no Trecho 1 do Sol Nascente.

Segundo relatado por moradores, existe uma grande demanda de deslocamento entre o Sol Nascente e as demais regiões administrativas do Distrito Federal. Deslocamentos para cidades como Águas Claras, Samambaia, Recanto das Emas, dentre outros, devem necessariamente ser realizados utilizando duas conduções. Há também a reivindicação da criação de uma linha circular que faça a conexão do Trecho 1 com as estações do metrô da Ceilândia.

Aprimorar o sistema de transporte público entre regiões é fundamental para melhorar a acessibilidade e a conectividade. A criação de novas linhas, oferecendo um trajeto direto, promoverá integração social e economia de tempo para a população, além de auxiliar no desafogamento do trânsito local e oferecer opções sustentáveis de deslocamento. 

Dessa forma, sugiro a criação de novas linhas de ônibus que atendam a população do Trecho 1 do Sol Nascente, a fim de melhorar a mobilidade urbana da cidade e contribuir para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF